Este conteúdo faz parte da base de conhecimento do Biodata e tem como objetivo orientar a correta configuração do sistema para emissão de NFS-e utilizando o emissor próprio do município.
Diferente do emissor nacional, neste modelo a autorização da nota ocorre diretamente no Web Service da Prefeitura. Por esse motivo, as informações cadastradas no Biodata devem estar exatamente alinhadas com os dados fiscais registrados no município.
🧾 1. Dados Cadastrais
Os dados cadastrais representam a identificação fiscal do prestador perante a Prefeitura. Essas informações são utilizadas na validação da empresa emissora durante a autorização da NFSe.
Preencher obrigatoriamente:
- Nome Fantasia
- Razão Social
- CNPJ
- Inscrição Municipal
- CNAE
Preencha os campos exatamente conforme cadastro da empresa junto ao município. Divergências podem impedir a autorização da nota fiscal.
📍 2. Endereço
O endereço define a localização fiscal do prestador de serviços e deve estar coerente com o município configurado no Web Service da NFSe.
Preencher obrigatoriamente:
- Endereço
- Número
- Bairro
- Complemento
- CEP
- Cidade
- Estado
O município informado deve ser o mesmo utilizado na integração de NFSe. Diferenças entre cadastro e Web Service podem gerar falha de comunicação.
⚙️ 3. Configurações – Nota Fiscal
Esta etapa concentra as regras fiscais utilizadas na geração da NFSe. As configurações definem como o município calculará impostos e validará o serviço prestado.
Conceitos importantes
- Atividade Econômica: identifica a classificação do serviço junto à Prefeitura.
- Código do Serviço: corresponde ao item da lista de serviços do município utilizado na tributação da NFSe.
- Alíquotas: representam os percentuais de impostos aplicáveis ao serviço, conforme regime tributário da empresa.
- Tipo de Operação e Tipo de Tributação: determinam como a nota será tratada pelo sistema municipal (retenções, incidências e regras fiscais).
Campos obrigatórios
- Atividade Econômica
- Código do Serviço
- Alíquota ISS
- Alíquota PIS
- Alíquota COFINS
- Alíquota INSS
- Alíquota IR
- Alíquota CSLL
- Serviço Padrão
- Certificado Digital (.pfx)
- Senha do Certificado
- Tipo de Operação
- Tipo de Tributação
As alíquotas e tipos de tributação devem seguir o regime fiscal da empresa. Informações divergentes podem resultar em rejeição durante a autorização da NFSe.
🔐 Certificado Digital
O certificado digital é utilizado para autenticar a empresa junto ao Web Service da Prefeitura.
- Importar o arquivo do certificado no formato
.pfx. - Informar corretamente a senha do certificado.
- Certificados inválidos ou expirados impedem a comunicação com o município.
✅ Validação após Configuração
Após concluir o cadastro:
- Salve as configurações.
- Realize uma emissão de teste para validar a comunicação com o Web Service municipal.
Caso exista inconsistência cadastral ou fiscal, a rejeição será retornada pelo próprio serviço da Prefeitura.